RGPD: as nossas soluções cumprem a nova lei nacional

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na ordem jurídica nacional.

A legislação portuguesa vem clarificar o tratamento de dados biométricos em contexto de trabalho, considerando a sua utilização legítima “para controlo de assiduidade e para controlo de acessos às instalações do empregador”, desde que seja assegurada a utilização exclusiva de “representações dos dados biométricos” e que o “processo de recolha não permita a reversibilidade dos referidos dados”.

Ao recensear os utilizadores nos terminais é gerada uma representação digital dos dados biométricos (o que não equivale nem substitui a impressão digital) que opera apenas no sistema da empresa e não pode ser utilizada para reproduzir os dados biométricos originais. Isto porque o nosso sistema biométrico não utiliza a tecnologia de digitalização da imagem obtida, mas sim a codificação dos dados recolhidos.

E como faz isso? Através de um processo de algoritmização que representa numericamente as características biométricas captadas, não permitindo fazer a reversão dos dados e, por isso, não é possível descodificar e reproduzir a imagem das características.

Em suma, a recolha de dados biométricos feita pelos nossos terminais e sistemas permite apenas a identificação do colaborador no nosso sistema para as finalidades de controlo de assiduidade e acessos.

Como medida adicional de segurança e de proteção de dados, todas as informações registadas, incluindo dados at rest e em trânsito, nos nossos terminais e softwares estão encriptadas, tornando-as indecifráveis a terceiros.

De forma a facilitar o armazenamento dos dados adequados e pertinentes para a finalidade para que foram recolhidos (“minimização dos dados”) e durante o prazo legal e necessário, foram também implementados mecanismos de gestão de cadastro que permitem a criação de processos automáticos de eliminação de dados de pessoais e de dados biométricos.

Estes desenvolvimentos são da responsabilidade da nossa equipa de Maintenance R&D que trabalha diariamente para garantir que os nossos produtos e serviços estão atualizados de acordo com o panorama internacional e nacional, respondendo assim às necessidades dos nossos clientes.